Um estudo feito pela equipe técnica do Ministério da Economia mostra que o teto de gastos, medida implantada em 2017 no governo Michel Temer para controlar as despesas públicas, foi um dos principais fatores de melhora estrutural nas contas públicas do país. Mas, se depender de boa parte dos presidenciáveis, a principal regra fiscal do país está com os dias contados.
As críticas ao teto ocorrem em um momento em que o setor público vem se beneficiando de uma situação conjuntural marcada por aumento nos preços dos combustíveis e da inflação.
A alta do petróleo inflou a arrecadação do ICMS (tributo estadual) sobre os combustíveis. Também favorecem as contas públicas os altos preços das commodities – que elevam as receitas federais com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e a retomada da atividade econômica, puxada principalmente pelos serviços.
No período de 12 meses até abril, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões, o equivalente a 1,52% do PIB, segundo o Banco Central. O resultado tem sido puxado por estados e municípios. Considerando apenas os dados do governo central, que exclui das contas os governos regionais e as empresas estatais, o superávit foi de R$ 3,4 bilhões.
A conjuntura econômica, como se vê, tem ajudado as contas públicas. Mas, mesmo quando são excluídos eventos excepcionais, não recorrentes, nota-se uma melhora significativa de 2016 em diante – e boa parte da melhora, concluem os técnicos do Ministério da Economia, se deve ao controle dos gastos.
O resultado fiscal estrutural – medida que mostra a situação das finanças da União, estados e municípios sem incluir efeitos temporários, como aumentos excepcionais de arrecadação ou de despesas – ficou positivo em 2,37% em 2021, segundo o cálculo da pasta. É o primeiro desempenho no azul desde 2013 e o maior desde 2008.
Em 2016, quando o teto de gastos foi criado, houve um déficit primário estrutural de 1,9% do PIB, diz o cálculo da Economia. Segundo a pasta, os números melhoraram em todos os anos de lá para cá.
A equipe econômica avalia que o avanço está relacionado às mudanças para manter os gastos contidos. Além do teto de gastos, outros fatores favoráveis foram a reforma da Previdência e a não concessão de reajustes a servidores públicos em 2020 e 2021.
Apesar das críticas de presidenciáveis, que veem no teto de gastos um obstáculo ao investimento público, a economista Juliana Damasceno, da consultoria Tendências, vê a regra fiscal com bons olhos.
Para ela, o teto tem um papel que vai além do controle das despesas públicas: a regra apresenta um papel relevante na busca por um crescimento econômico sustentado, além de ser fundamental para o equilíbrio macroeconômico e institucional, diz a economista.
