A Câmara dos Deputados aprovou o retorno do Dpvat, agora denominado SPVAT, em uma votação que obteve 304 votos a favor e 136 contra. Esta aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou a proposta ao Congresso em novembro do ano anterior. O projeto seguirá para o Senado para apreciação.
O novo seguro será gerido pela Caixa Econômica Federal e financiado por um fundo de natureza privada. Este fundo será responsável por cobrir os custos das indenizações por acidentes de trânsito, uma vez que o banco não dispunha de recursos suficientes desde novembro de 2023. Deputados de oposição tentaram bloquear o projeto, destacando-se a divergência em relação à antecipação de crédito suplementar, que contraria o novo marco fiscal.
O funcionamento do SPVAT será supervisionado pelo CNSP e fiscalizado pela Susep. Os pagamentos serão realizados anualmente e diretamente, sem a necessidade de bilhetes ou apólices, com cobertura para morte e invalidez permanente, independente de culpa ou inadimplência do motorista. Além disso, uma parcela do valor arrecadado será repassada aos municípios com serviço de transporte público coletivo. O Dpvat foi extinto em 2020 após uma MP de Jair Bolsonaro, mas a medida não foi aprovada pelo Congresso, e a extinção do seguro entrou em vigor em 2021.
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