O Brasil não dispõe de legislação específica sobre a prática de deixar um animal sozinho no carro. Um condutor que sai com seu pet de carro e o deixa sozinho no veículo não está apenas infringindo o que estabelece as normas de bem-estar animal, mas também levanta preocupações no que tange à segurança viária. Mas, será que o ato de deixar um animal sozinho no carro pode resultar em multas?
O que diz a legislação
O Brasil não dispõe de legislação específica sobre a prática de deixar um animal sozinho no carro. Entretanto, temos leis que estabelecem protocolos do bem-estar animal, e neste contexto, deixar um animal sozinho no carro pode colocar a vida deste animal em risco.
Em dias frios, por exemplo, o animal pode sofrer hipotermia, sem falar na ansiedade, no estresse e até na possibilidade de depressão. Ao contrário, em dias quentes o interior do veículo pode atingir temperaturas tão elevadas que pode levar o animal a sofrer de insolação ou até ir a óbito.
Multas, denúncias e flagrantes
No entanto, embora a legislação da segurança viária não trate estritamente sobre o ato de deixar um animal sozinho no carro, o feito pode gerar multas e penalidades, uma vez que, a desconsideração ao bem-estar animal é punível por lei. Logo, tutores de animais podem ser multados e enfrentar processos criminais, de acordo com a gravidade da negligência.
Em casos mais brandos, por exemplo, os tutores podem receber advertências e multas relativamente baixas. Dessa forma, sempre levando em consideração a jurisdição e a avaliação do risco para o animal. Já em situações graves, em que a vida do animal está em risco, as penalidades podem ser mais severas, inclusive com a possibilidade de detenção.
Por fim, vale ressaltar que as autoridades têm o direito de arrombar o veículo caso a vida do animal esteja em perigo iminente.
Via/ Portal do Trânsito
