Responsável pela fiscalização do repasse da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Procon Goiás iniciou os trabalhos na terça-feira (28/6), com visita dos fiscais às distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda do combustível.
Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. A intenção é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas por iniciativa do governo federal. Já os postos de combustíveis serão fiscalizados nesta quarta-feira (29/6), por meio de amostragem. Por isso, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em diversas regiões de Goiânia e Região Metropolitana.
As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada a partir da próxima segunda, 4 de julho.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o objetivo da ação é verificar se a redução será repassada efetivamente aos consumidores. “Caso seja identificado que os estabelecimentos represaram a redução, haverá autuação por prática abusiva. Essa medida gera uma perda significativa na arrecadação dos estados, que deve refletir em prol do alívio no bolso do consumidor”, pondera.
O Estado terá uma perda estimada em R$ 3 bilhões em volume de arrecadação neste ano. Vale destacar que a diminuição dos preços nas bombas pode não ocorrer de forma imediata, uma vez que as distribuidoras e postos ainda podem estar com estoques de combustível comercializados anteriormente à vigência da queda no imposto.
Em Goiás, a alíquota de ICMS cai de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro, respectivamente. Já no preço do diesel, a alteração será de 16% para 14%, refletindo em diminuição prevista de R$ 0,14 por litro.
